Notícias Seguro Desportivo 22/03/2024

Tem-se debatido intensamente, nos tribunais portugueses, o problema da cobertura, no âmbito do seguro desportivo, de danos não patrimoniais em caso de invalidez parcial permanente. O tema foi recentemente objecto de novo acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, datado de 10 de Outubro de 2023 (relatora: Maria João Vaz Tomé), proc. n.º  1015/20.8T8PVZ.P1.S1.

Este foi, a par da natureza de grupo do seguro do Decreto-Lei n.º 10/2009, um dos principais temas tratados por Francisco Rodrigues Rocha na sessão sobre Seguro Desportivo, leccionada na Pós-Graduação em Direito do Desporto, organizada pela Autónoma Academy.

Para ulteriores desenvolvimentos sobre o tema, veja-se a publicação de Francisco Rodrigues Rocha na Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (LXI (2020) 2, 289-316.