Notícias Renovação do Estado de Emergência 14/01/2021

Nos termos do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 de 13 de Janeiro, foi renovada a declaração do estado de emergência (já devidamente autorizada pela Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021) por um novo período de 15 dias, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, o qual se iniciará às 00h00 do dia 16 de Janeiro de 2021 e cessará às 23h59 do dia 30 de Janeiro de 2021, sem prejuízo de eventuais futuras renovações.

Aguarda-se assim a publicação da regulamentação da nova renovação do Estado de Emergência que, ao que tudo indica, irá estabelecer regras semelhantes às que vigoraram durante o “Confinamento” de Março de 2020, não obstante algumas relevantes diferenças e excepções, nomeadamente relativamente ao funcionamento de estabelecimentos de ensino, celebrações religiosas, atividade física e prática desportiva, desporto profissional, restauração e feiras e mercados.