Notícias Pacote Legislativo Omnibus para Simplificação das Normas de Sustentabilidade 27/02/2025

Na sequência do recente lançamento da Bússola para a Competitividade - que define a visão para reforçar a competitividade da UE e tornar a economia da UE mais próspera, com base nas recomendações do Relatório Draghi - a Comissão Europeia anunciou, ontem, 26 de fevereiro, a adoção de um novo pacote de propostas para simplificar as regras da UE, impulsionar a competitividade e desbloquear a capacidade de investimento adicional. 

 De acordo com o comunicado de imprensa, estas propostas reduzirão a complexidade dos requisitos da UE para todas as empresas, nomeadamente as PME e as pequenas empresas de média capitalização, e colocarão o foco do quadro regulamentar nas empresas de maior dimensão, suscetíveis de ter um maior impacto no clima e no ambiente, permitindo simultaneamente que as empresas tenham acesso a financiamento sustentável para a sua transição limpa.

 O pacote inclui alterações à Diretiva relativa ao reporte de sustentabilidade das empresas (CSRD), à Diretiva relativa ao dever de diligência em matéria de sustentabilidade das empresas (CSDDD), ao Mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço (CBAM) e ao Regulamento InvestEu. O pacote é acompanhado de um projeto de Ato Delegado da Taxonomia para consulta pública. O objetivo é conciliar a ambição da UE de uma transição sustentável com o reforço da competitividade das empresas da UE.

As propostas legislativas serão agora apresentadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para apreciação e adoção.

A GPA está a acompanhar este assunto de perto e disponibilizará mais informações em breve.