Notícias News Flash – Projeto de Orientações da CMVM sobre exercício de funções reguladas e de titulares de participações qualificadas 30/03/2020

A CMVM colocou em Consulta Pública um projeto de orientações em matéria de avaliação da adequação para o exercício de funções reguladas e de titulares de participações qualificadas – cfr. Consulta Pública n.º 1/2020 – que pretende dar origem a um novo modelo de avaliação de adequação através do desenvolvimento, harmonização e clarificação dos critérios, técnicas e procedimentos utilizados na avaliação.

São indicadas nas próprias Orientações as finalidades da avaliação da adequação, o âmbito de aplicação e as definições e classificações utilizadas ao longo do texto.

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