
No âmbito da actual situação de calamidade causada pela doença COVID-19, o Governo aprovou o Decreto-Lei n.º 20-G/2020, de 14 de Maio, pelo qual foi criado um sistema de incentivos à implementação de medidas de segurança nas micro, pequenas e médias empresas destinado à adaptação da actividade económica face ao novo contexto de desconfinamento e retoma da economia, permitindo-se às micro, pequenas e médias empresas mitigar os custos acrescidos, nomeadamente, com a aquisição de equipamentos de protecção individual para trabalhadores, equipamentos de higienização, contratos de desinfecção e os custos com a reorganização dos locais de trabalho, assim como alterações necessárias ao layout dos estabelecimentos.
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