Notícias News Flash – Portaria que cria um sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo 10/03/2020

A Portaria n.º 52/2020, de 28 de Fevereiro, veio criar um sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo, incluindo o empreendedorismo social, exclusivamente financiado pelo Fundo Social Europeu (FSE), através do apoio à criação de postos de trabalho em pequenas e médias empresas e entidades da economia social, designado por “+CO3SO Emprego” (enquadrado no Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego (REDISE), aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de Março).

Este diploma vem ainda definir as regras aplicáveis a parte dos apoios concedidos no âmbito de projectos previstos no REDISE, nomeadamente: projectos de criação do próprio emprego ou empresa por desempregados; projectos de empreendedorismo social; projectos de investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios, na área da economia verde.

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