Notícias News Flash - Declaração do Estado de Emergência 10/11/2020

Nos termos do Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de Novembro, foi declarado o Estado de Emergência com a duração de 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 9 de Novembro e cessando às 23h59 do dia 23 de Novembro de 2020, sem prejuízo de eventuais renovações.

No seguimento da declaração do Estado de Emergência, foi aprovado o Decreto n.º 8/2020, de 8 de Novembro, que veio regulamentar a sua aplicação em todo o território nacional, estabelecendo várias medidas adicionais tendentes ao controlo da pandemia COVID 19, nomeadamente novas medidas especiais aplicáveis a 121 concelhos.

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