Notícias News Flash - Alteração da Regulamentação do Estado de Emergência 20/01/2021

Nos termos do Decreto n.º 3-B/2021 de 19 de Janeiro, foram clarificadas algumas das medidas restritivas já anteriormente definidas nos termos do Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro, e adoptadas medidas adicionais com vista a procurar inverter o crescimento acelerado da pandemia.

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