Notícias Mercado Voluntário de Carbono: um passo no desenvolvimento das metodologias de carbono 12/04/2024

Foi constituída a comissão técnica de acompanhamento (CTA) do mercado voluntário de carbono prevista no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de Janeiro.
A CTA tem como competências:

a) Desenvolver e avaliar metodologias de carbono;
b) Propor a revisão ou a revogação de metodologias de carbono;
c) Apreciar as propostas de revisão de metodologias e propor a sua aprovação;
d) Emitir parecer relativamente às metodologias apresentadas por outras entidades;
e) Avaliar o desempenho do mercado voluntário de carbono e propor as alterações que entenda necessárias para o seu melhor funcionamento.

De acordo com o Despacho n.º 3771/2024, a CTA é composta por representantes da APA, da ADENE e da Direcção Geral do Território, bem como por dois membros da academia.
Sendo as metodologias de carbono um dos pilares essenciais para a operacionalização do mercado voluntário do carbono, aguarda-se, com expectativa, a discussão pública das primeiras metodologias.

A GPA está a acompanhar de perto todos os desenvolvimentos deste tema.