Notícias Livro “Novo Regime Jurídico dos Fundos de Pensões” 08/01/2021

Encontra-se publicado o “Novo Regime Jurídico dos Fundos de Pensões” editado pela GPA Academy e pela GPA Advogados - visando o novo regime aprovado em anexo à Lei nº 27/2020, de 23 de Julho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (EU) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Dezembro de 2016, relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (“Directiva IORP II”).

Com os presentes apontamentos a GPA - Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados continua o seu esforço no sentido de disponibilizar ao público em geral documentos de leitura fácil acerca das principais alterações verificadas em matérias de particular importância para a vida das empresas, já iniciado com a edição do Regulamento Geral de Proteção de Dados – Legislação e Algumas Notas ou com a publicação do Guia prático de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, entre outros.

O presente documento foi elaborado na sequência da realização de uma formação introdutória sobre o enquadramento jurídico dos Fundos Pensões e que foi estruturada de modo a fornecer aos que a frequentaram, e a todos os que tenham interesse numa primeira abordagem ao tema, um suporte para um primeiro contacto com as matérias conexas com o Regime Jurídico dos Fundos de Pensões, aprovado pela Lei n.º 27/2020.

Estas Notas não são, nem pretendem ser, destinadas a juristas, antes visando permitir aos leitores de qualquer área de formação ou prática profissional uma primeira aproximação ao impacto da DDS nas suas actividades.

No mesmo sentido, estas Notas não pretendem apresentar um tratamento exaustivo da matéria nem podem ser vistas como aconselhamento jurídico para quaisquer efeitos, devendo os leitores confrontar, a todo o momento, a correção e completude das normas aplicáveis, bem como a sua conjugação e melhor interpretação, devendo obter aconselhamento especializado sobre a matéria sempre que devam aplicar o regime jurídico aqui abordado.

Este livro é da autoria de Miguel Duarte Santos, Sofia Berberan Santos e Tomás Gonçalves da Costa, membros da equipa de Regulatório Financeiro e Compliance, e poderá ser adquirido junto da GPA Academy bem como nas livrarias nacionais.