Notícias GPA dá formação sobre a Diretiva DAC6 e a sua transposição em Portugal 05/03/2021

Tomás Gonçalves da Costa, Advogado Associado na área de Direito Regulatório Financeiro da GPA, deu uma formação sobre a Diretiva (UE) 2018/822, usualmente identificada pelo acrónimo de língua inglesa “DAC6”, e a sua transposição pela Lei n.º 26/2020, de 21 de julho, tendo em consideração as novas obrigações de comunicação que impendem sobre os advogados.

A Diretiva DAC6 vem criar novas obrigações de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de informações quanto a operações que possam ter como objetivo obter vantagens fiscais.

A formação teve lugar no passado dia 26 de fevereiro, tendo contado com a presença de cerca de 40 advogados da GPA.