Notícias Dia Europeu da Proteção de Dados 28/01/2019

Assinala-se hoje, dia 28 de janeiro, o Dia Europeu da Proteção de Dados. Esta data instituída em 2006 pelo Conselho da Europa foi escolhida já que foi a 28 de janeiro de 1981 que a convenção do Conselho da Europa relativa à proteção das pessoas relativamente ao tratamento automatizado de dados de carácter pessoal, conhecida por “Convenção 108”, foi aberta à assinatura. O Dia da Proteção de Dados é atualmente comemorado globalmente e é denominado como “Dia da Privacidade” fora da Europa.

Com a comemoração deste dia pretende-se aumentar a consciência relativamente à importância da privacidade, promover a proteção dos dados pessoais, informar os cidadãos sobre os seus direitos e sobre como exercê-los de forma mais eficaz e, bem assim, alertar as entidades para as melhores práticas a verificar quanto a esta matéria.

Numa altura em que o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) é diretamente aplicável em todos os Estados-Membros há cerca de 8 meses e que em vários países da União Europeia foi já elaborada legislação com vista à respetiva adaptação aos objetivos do RGPD, em Portugal continuamos a aguardar pela aprovação do diploma nacional que, expectavelmente, virá dar resposta a algumas questões que entretanto permanecem em aberto.
No contexto específico da implementação do RGPD, a GPA - Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados – Sociedade de Advogados, S.P., R.L. tem vindo a desenvolver projetos de implementação das novas regras em matéria de proteção de dados pessoais, apoio à função de encarregado de proteção de dados e presta consultoria jurídica em vários clientes nos mais diferentes sectores de negócio e atividade.

Neste momento, temos uma equipa de 20 (vinte) Profissionais de Proteção de Dados certificados pela Irish Computer Society, 4 (quatro) com certificação Rumos (CRE-DPO) como Encarregados de Proteção de Dados, bem como 1 (uma) Sócia certificada pela IAPP – International Association of Privacy Professionals.

A GPA promoveu, em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, as I Jornadas de Proteção de Dados e Empresas, que tiveram lugar no dia 3 de maio de 2018, bem como o I Curso de Pós-Graduação em Proteção de Dados e Empresas, a decorrer desde o dia 17 de outubro de 2018 e até ao próximo dia 20 de fevereiro de 2019, contando este último com a participação de dois oradores/colaboradores da GPA.

Refira-se que a GPA esteve, ainda, presente, em 2018, no 1.º Congresso Nacional de Proteção de Dados, da AEPD (Associação de Encarregados de Proteção de Dados) e assinou um capítulo sobre legislação de Cibersegurança em Portugal, publicado pela ICLG (International Comparative Legal Guide), em 2018.
Por seu lado, GPA Academy – que visa proporcionar a formação contínua dos Advogados e Colaboradores da GPA - promoveu a edição do «Regulamento Geral de Proteção de Dados – Legislação e algumas notas» (editado pela Dra. Sofia Santos e pelo Dr. João Gabriel), distribuído pela livraria Almedina.

Para além disso, saliente-se que a GPA Academy promoveu, ainda recentemente, nove sessões do curso de Profissional de Proteção de Dados, em parceria com a Irish Computer Society, com atribuição de certificado.