![Ato Delegado do Ambiente e alteração ao Ato Delegado do Clima](https://www.gpasa.pt/xms/img/1400x720/409d5/emM9VDMmcT05MCZmbHRyW109/L08zbS8tME0zWnJTbS93YVAvZ1NZbXN4RlptUnNQTmhzd2d0enRka3I.jpg)
No seguimento da aprovação e adopção, pela Comissão Europeia, respectivamente em 13 e em 27 de Junho de 2023, foram publicados, ontem, no Jornal Oficial da União Europeia:
- O Regulamento Delegado (UE) 2023/2486 da Comissão de 27 de junho (“Ato Delegado do Ambiente”); e
- O Regulamento Delegado (UE) 2023/2485 da Comissão de 27 de junho que altera o “Ato Delegado do Clima”, aprovado pelo Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 da Comissão de 4 de junho.
Os mencionados Regulamentos Delegados serão aplicáveis a partir do dia 1 de janeiro de 2024 e complementam o Regulamento Taxonomia.
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