Notícias Aprovado programa de incentivo ao regresso de emigrantes 18/04/2019

Foi recentemente aprovado em Conselho de Ministros o Programa Regressar com o objetivo de criar incentivos que reduzam os custos do regresso a Portugal de emigrantes, luso-descendentes e respetivos agregados familiares.

Este programa reforça as condições para a criação de emprego, para o aumento do investimento e para o combate ao envelhecimento demográfico. De entre as medidas aprovadas, merece especial destaque a exclusão de tributação, em sede de IRS, de metade dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais dos sujeitos passivos que se tornem residentes fiscais em Portugal em 2019 ou 2020 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2019 - Diário da República n.º 62/2019, Série I de 2019-03-28.