O Novo Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento da Moeda Eletrónica, Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro vai estar em debate no próximo Executive Breakfast da GPA Advogados / GPA Academy. Este encontro, com a participação do nosso associado Miguel Duarte Santos, terá lugar nas instalações da GPA Advogados, Rua Sousa Martins, nº 1 – 6º andar, Lisboa, no próximo dia 12/02, das 9h às 10h.
Este decreto-lei introduz na legislação portuguesa a diretiva europeia 2015/2366UE sobre o acesso à atividade das instituições de pagamento e a prestação de serviços de pagamento, assim como o acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica e a prestação de serviços de emissão de moeda eletrónica.
A entrada é livre, sujeita a inscrição prévia e aos lugares disponíveis. As inscrições poderão ser feitas através do e-mail: gpacademy@gpacademy.pt.
