A GPA tem uma vasta experiência na assessoria jurídica em matérias de Direito Público, quer a entidades do sector público, quer a entidades do sector privado.
O conhecimento especializado da equipa nesta área abrange matérias de Direito Constitucional, Direito Administrativo Geral, Direito da Contratação Pública, Direito do Emprego em Funções Públicas, Direito do Processo Administrativo, Contencioso Administrativo, entre outras.
Assessoramos clientes de vários sectores de actividade, destacando-se, no sector público, a assessoria a órgãos de soberania, órgãos da Administração Central do Estado, Municípios e Entidades Intermunicipais, Entidades Administrativas Independentes e Empresas Públicas.
No sector privado, assessoramos os clientes na sua interacção com os poderes públicos, com especial relevância para o procedimento administrativo e para procedimentos de contratação pública.
É de destacar a experiência da equipa na assessoria relativa a programas de financiamento da União Europeia. Prestamos, igualmente, assessoria jurídica em contencioso administrativo, a entidades públicas e privadas, incluindo a elaboração de pareceres.
Principais áreas de intervenção