![Lançamento do livro «A Violência Doméstica como causa de Indignidade Sucessória»](https://www.gpasa.pt/xms/img/1400x720/82a81/emM9VDMmcT05MCZmbHRyW109/L08zbS8tME0zWnJTbS95eXN4LmIuYXNQd2xocGEvTTNaclN6dGRrU3J0enRka3I.jpg)
Joana de Sousa Varajão*, Jurista na GPA Advogados, é autora de A Violência Doméstica como causa de Indignidade Sucessória, obra publicada pelo Grupo Almedina e que estará disponível a partir de 29 de Junho de 2023.
Esta obra pretende contribuir para a discussão pública, política, doutrinal e jurisprudencial sobre a possibilidade de ilegitimar, através do recurso à figura da indignidade sucessória, um herdeiro condenado pelo crime de Violência Doméstica, excluindo-o, desta forma, da sucessão.
Para tal, e após a análise da natureza e do âmbito aplicacional do instituto da indignidade sucessória, por um lado, e o crime de violência doméstica, por outro, a autora propõe uma alteração legislativa por forma a integrar o crime de violência doméstica no circunscrito leque de causas de indignidade sucessória dispostas no artigo 2034.º do Código Civil.
Para mais informações sobre o teor desta obra: https://bit.ly/44g4TtX
*que também usa Joana de Sousa Varejão