News Lançamento do livro «A Violência Doméstica como causa de Indignidade Sucessória» 28/06/2023

Joana de Sousa Varajão*,  Jurista na GPA Advogados, é autora de A Violência Doméstica como causa de Indignidade Sucessória, obra publicada pelo Grupo Almedina e que estará disponível a partir de 29 de Junho de 2023. 

Esta obra pretende contribuir para a discussão pública, política, doutrinal e jurisprudencial sobre a possibilidade de ilegitimar, através do recurso à figura da indignidade sucessória, um herdeiro condenado pelo crime de Violência Doméstica, excluindo-o, desta forma, da sucessão.

Para tal, e após a análise da natureza e do âmbito aplicacional do instituto da indignidade sucessória, por um lado, e o crime de violência doméstica, por outro, a autora propõe uma alteração legislativa por forma a integrar o crime de violência doméstica no circunscrito leque de causas de indignidade sucessória dispostas no artigo 2034.º do Código Civil.

Para mais informações sobre o teor desta obra: https://bit.ly/44g4TtX  

*que também usa Joana de Sousa Varejão